Obtenção de Benefícios


A Sebold & Cazon, também através de seu núcleo de Direito Previdenciário, atua na obtenção de todos os benefícios previdenciários previstos em legislação (abaixo listado os principais benefícios), tanto no âmbito administrativo ou judicial, auxílio na solicitação de documentos, análise dos mesmos e contagem do tempo contributivo.

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

35 anos de contribuição para homem e 30 anos para mulher, com possibilidade de averbação do período de atividade rural, anterior à 24/06/1991, laborado em regime de economia familiar e conversão do tempo especial em tempo comum.

Os professores que tiverem efetivo exercício no magistério possuem uma redução de 05 anos no tempo de contribuição, assim poderão se aposentar com 30 anos, se homem, ou 25 anos, se mulher.

- Aposentadoria por Idade:

Aposentadoria por idade urbana:

Devida aos segurados com 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, desde que tenham cumprido a carência necessária de 180 meses, observada a regra de transição contida no artigo 142 da Lei

8.213/91.

Aposentadoria por idade rural:

Devida aos trabalhadores rurais (segurados especiais) que completar 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, sendo que a carência deve ser cumprida através da comprovação de atividade rural individual ou regime de economia familiar, em período imediatamente anterior quando completar o requisito idade, mesmo que de forma descontínua.

Aposentadoria por idade híbrida:

Possibilidade de contabilizar o tempo exercício no meio rural e no meio urbano para fins de cumprimento de carência. Nesta aposentadoria, a idade a ser observada é de 65 anos para homem e 60 para mulher.

- Aposentadoria Especial:

Aposentadoria devida aos trabalhadores que exercem a atividade laborativa exposto a agentes nocivos (físico, químico, biológico) de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que podem causar risco à saúde ou a integridade física.

Nesta aposentadoria, o tempo de contribuição a ser comprovado cai para 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo que o trabalhador esta exposto.

- Aposentadoria por Invalidez:

Aposentadoria devida aos trabalhadores que em virtude de alguma moléstia ou incapacidade, não podem mais exercer atividade laborativa (impossibilidade de reabilitação).

- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:

Devida aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;  aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;  aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou  aos 60  anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. 

- Auxílio-Doença:

Devido às pessoas que estão incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15  dias consecutivos (possibilidade de reabilitação). Para tanto, deve ser observada a carência de 12 meses.

- Auxílio-Acidente:

Auxílio devido ao segurado acidentado, que após a consolidação das lesões oriundas do acidente (de qualquer natureza), resultarem sequelas ocasionando a redução da capacidade laborativa habitual.

- Auxílio- Reclusão:

Benefícios devidos aos dependentes do segurado que estiver preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.

Para tanto, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação, que atualmente perfaz R$ 1.292,43.

- Salário-família:

Benefício devido aos segurados empregados que possuem dependentes (filhos menores, de qualquer condição, até 14 anos de idade) e caracterizam-se por ser de baixa renda.  Os valores das cotas do salário-família e da renda bruta considerada pera recebimento deste benefício são indicadas por meio de portarias. Atualmente, vigora a portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016, o qual dispõe que a renda bruta do trabalhador de baixa renda não pode ultrapassar R$ 1.212,64.

 

- Salário-maternidade:

Benefício devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade

- Pensão Por Morte:

Benefício devido aos dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, substituindo a remuneração que o segurado falecido recebia enquanto era vivo.