20/05/2024
É possível adotar a jornada 12x 36 em qualquer setor?
Sebold, Cazon & Advogados Associados
Você já ouviu falar na jornada de trabalho 12x36, em que se trabalha por 12 horas seguidas e descansa por 36? Sabia que nem todos os setores podem adotá-la sem seguir as regras corretas?
De acordo com a Reforma Trabalhista, a jornada 12x36 só pode ser implementada com respaldo legal.
Isso significa que a empresa ou estabelecimento precisa estabelecer um acordo por meio de Convenção Coletiva, Acordo Coletivo ou até mesmo Individual. Sem essa formalização, a adoção dessa jornada não é permitida.
Anteriormente, a MP 808/2017 restringia esse tipo de jornada apenas para empresas da área da saúde, exigindo acordo individual e escrito.
Mas, com as mudanças atuais, todas as empresas têm a possibilidade de adotar a jornada 12x36, sendo a forma do acordo agora facultativa.
É essencial estar ciente das regras e garantir que qualquer mudança na jornada de trabalho seja feita de forma transparente e respeitando os direitos dos trabalhadores.