12/12/2025

Compliance ou Programa de Integridade

Compliance ou Programa de Integridade nada mais é que uma super ferramenta de gestão para o empresário que visa expandir seu negócio.
 
Já se entende como indispensável para o que atuam com mercado externo ou com entes públicos.
 
O programa tem por função construir processos e sistemas para evitar condutas indesejadas, portanto trabalha com a prevenção de ilícitos. É capaz de mapear as áreas de risco da empresa e criar procedimentos e diretrizes para evitar condutas irregulares ou até ilícitas. É a demonstração fática do comprometimento da empresa com o combate a corrupção e qualquer ilicitude.
 
Muito comum nos Estados Unidos, chegou ao Brasil primeiramente pelas Instituições Financeiras, e agora com regramento próprio através da Lei 12.846/2013. Ganhou destaque nos acordos de leniência da operação Lava Jato e hoje se mostra imprescindível ao empresário que busca atuar com seriedade e comprometimento.
 
Por isso, um programa de compliance bem instalado e efetivo pode e deve ser certificado (p. ex. ISSO, Selo Agro+Integridade), agregando assim valor à empresa que passa a ter selo de integridade, com compromisso em
evitar, identificar e punir qualquer ilícito sob sua competência.
 
Ter um programa de compliance traz reflexos benéficos, como:

- a quebra de responsabilidade da empresa em eventual ilícito apurado;

- facilidade em tomada de empréstimos, principalmente no mercado internacional ou com Fundos Estrangeiros, ante a exigência das normas do FCPA (USA) e Bribery Act (UK);

- facilidade no aporte de capital;

- menores exigências na contratação com o ente público (ex. Governo Federal, Rio de Janeiro e Distrito Federal já exigem-no para processos licitatórios);

- exigência do CADE nas operações de M&A;

- linha azul no despacho aduaneiro, sintegra, siscomex, sped fiscal/EFD, siscoserv;

- facilidade na demonstração da situação da empresa e da lisura nos procedimentos aos acionistas;

- possibilidade de fácil identificação de falha e pronta correção, além da otimização de processos e procedimentos.

Nós da Sebold & Cazon contamos com equipe especializada no assunto. A Dra. Aline Barandas, advogada inscrita na OAB/PR nº 71.036, coordenadora na área, é especialista em Compliance pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Universidade de Coimbra.

O trabalho é desenvolvido de forma totalmente personalizada e específica ao cliente, visto que é necessário antes de qualquer conduta identificar os valores, missão e objetivos da empresa, bem como o cenário normativo e regulamentar no qual está inserido. Não há somente a implantação do programa e ferramenta de gestão, mas também a apresentação e inserção do mesmo a todos os integrantes da empresa; vai-se além da capacitação, busca-se a efetiva internalização do conceito de compliance e do compromisso de combate à ilicitude por todos que compõe a empresa.

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