18/08/2025

CORONAVÍRUS: DIREITO BANCÁRIO: PRINCIPAIS MEDIDAS ANUNCIADAS

Amanda Macedo - Advogada

 

O Banco Central adotou duas medidas de incentivo monetário, visando operacionalizar linhas de crédito e prorrogação de pagamentos neste momento em que a economia sofre com a pandemia do coronavírus.

As duas medidas até aqui anunciadas são:

1-A Redução da taxa de juros em 50 pontos-base para 3,75%, bem como a diminuição dos requisitos de capital para instituições financeiras.

2- A disponibilização de 1,2 trilhão de reais (233,8 bilhões de dólares) para os Bancos Brasileiros, para injetar liquidez por meio da compra de pacotes de carteiras de empréstimos bancários; novas regras que permitem aos bancos oferecerem a empresas e famílias empréstimos maiores e melhores condições; intervenção do banco central nos mercados de câmbio e recompras de títulos soberanos em dólar.

O que isso significou na prática:

1 – A prorrogação por até 60 dias das dívidas de financiamentos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas;

As dívidas que poderão ser renegociadas são todos os contratos de crédito feitos pelo cliente com o banco, desde que estejam com as parcelas do financiamento em dia.

Não se incluem as dívidas de cartão de crédito, cheque especial, boletos de consumo (água, luz, telefone, tributos).

2 – A suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos com o BNDES pelo prazo de 6 meses, sem acréscimos de juros.

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/suspensao-de-pagamentos/suspensao-de-pagamentos-para-operacoes-diretas

3 – Ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-850-de-18-de-marco-de-2020-248806976

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/artigosFinancas/novas-medidas-de-bancos-buscam-impacto-positivo-para-as-mpe,539d51f30ec01710VgnVCM1000004c00210aRCRD

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/artigosFinancas/alteracao-de-regras-do-pnmpo,30a976cda3901710VgnVCM1000004c00210aRCRD

 

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