22/06/2025

Contrato Eletrônico - Como garantir sua autenticidade?

Sebold & Cazon Advogados

  Você sabia que contratos feitos pela internet também são considerados válidos?

  Isso mesmo, desde que tenham sido expostos por escrito e as partes concordem com as condições, eles têm a mesma obrigatoriedade que os acordos físicos.

  Mas é claro que existem algumas características que precisam ser checadas, como a autenticidade das assinaturas dos contratantes, a integridade do contrato para evitar fraudes e a verificação da data da produção e aceitação.
  Para validar o contrato, é possível usar a assinatura eletrônica, que pode ser feita por criptografia, login autorizado ou autorização biométrica.
  Ou ainda a assinatura digital, que exige certificação digital emitida por certificadora autorizada.
  A assinatura eletrônica é mais comum e já é aceita para fins jurídicos.
  Em caso de dúvidas, consulte um profissional para instruir sobre os protocolos de segurança.

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