26/02/2026
FUNRURAL: PRAZO DE ADESÃO AO PRR PODE SER ADIADO MAIS UMA VEZ
Werinton Garcia dos Santos - Garcia & Moreno
No próximo dia 30 de maio expira o prazo para os produtores rurais e sub-rogados apresentarem à RFB o pedido de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR. O parcelamento tem a intenção de regularizar o segmento rural junto a previdência, rombo esse de mais de 17 bilhões abertos em virtude da recente discussão de constitucionalidade da matéria, pacificada semana passada pelo STF quando não acabou os embargos de declaração que pretendiam modular efeitos, ou seja, segundo o STF os produtores devem, inclusive o passado. Para isso está disponível o PRR.
O fato é que o julgamento veio muito em cima da hora, próximo do prazo final de adesão, e existe um grande trabalho operacional na preparação de GFIPs, preenchimento de formulários de adesão, pagamento da parcela de entrada, e, não menos importante, regularização dos períodos não compreendidos no PRR (posteriores a 08/2017). Mediante esses e outros fatos é necessário a prorrogação por parte do nosso Poder Executivo, por hora nada divulgada nem anunciado "formalmente".
Porém, como de costume nesta terra, a classe política usufrui primeiramente da informação para dela fazerem seu degrau, especialmente em tempos de lives e youtube. O fato é que alguns políticos já estão anunciando que será prorrogado, o que não seria estranho, afinal, o Governo precisa dinheiro e quanto mais gente aderir, melhor. De verdade mesmo é que no momento tudo isso é publicidade, tomara que se converta em boa notícia antes do último minuto.