26/02/2026

Decisão do STJ em relação ao plano de saúde de funcionário demitido!

Jefferson Cazon

O STJ decidiu que o empregado demitido sem justa causa ou aposentado não poderá continuar com o plano de saúde empresarial e suas coberturas nos casos em que o pagamento do plano era feito exclusivamente pelo empregador, ainda que o ex-empregado assuma o pagamento das mensalidades ou que tenha havido durante o contrato de trabalho o pagamento de coparticipação em exames ou consultas (REsp 1.680.318-SP).

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