25/02/2026
Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral
Cláudia Bortolotti de Sena - Estagiária de Direito

A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. O Autor da ação afirma que passou receber constantes ligações de cobrança, sobre um suposto valor mesmo tendo sido pago. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da Ré, condenando a Ré a pagar R$ 7 mil de indenização.
[Processo 1001230-75.2017.8.26.0257]