O contribuinte “facultativo baixa renda” é o homem ou mulher de baixa renda que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos de sua própria residência. Para seu enquadramento é necessário que o mesmo não tenha renda própria de nenhum tipo; que a renda familiar seja de até 02 salários mínimos, bem como ter inscrição no CadÚnico (cadastro único da assistência social). ✔Seu recolhimento será de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente.
✔Assim, este segurado terá direitos aos seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxilio-acidente, auxílio-reclusão e salário maternidade. ✔Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, precisará pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota total).