21/06/2025

Posso diminuir o intervalo da minha empregada doméstica?

Sebold, Cazon & Advogados Associados

Você sabia que é possível reduzir o intervalo intrajornada da empregada? Mas atenção, é preciso seguir algumas regras:

👉 Concordância da empregada: a redução só pode ocorrer se a empregada estiver de acordo.

👉 Tempo de redução: o intervalo deve ser reduzido para 30 minutos.

👉 Contrato escrito: o empregador deve firmar um contrato escrito com a empregada, formalizando essa redução.

Esses pontos são essenciais para garantir que o procedimento esteja dentro da lei e não prejudique os direitos da empregada.

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