21/06/2025
Posso diminuir o intervalo da minha empregada doméstica?
Sebold, Cazon & Advogados Associados
Você sabia que é possível reduzir o intervalo intrajornada da empregada? Mas atenção, é preciso seguir algumas regras:
👉 Concordância da empregada: a redução só pode ocorrer se a empregada estiver de acordo.
👉 Tempo de redução: o intervalo deve ser reduzido para 30 minutos.
👉 Contrato escrito: o empregador deve firmar um contrato escrito com a empregada, formalizando essa redução.
Esses pontos são essenciais para garantir que o procedimento esteja dentro da lei e não prejudique os direitos da empregada.