21/06/2025
Cancelar uma rescisão de contrato de trabalho, è possível?
Sebold, Cazon & Advogados Associados
Sim, é possível.
Dentro do período de aviso prévio, se ambas as partes concordarem com a reconsideração, o contrato segue normalmente, sem interrupções, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
Após o término desse prazo, a rescisão é considerada definitiva, configurando um novo contrato se houver interesse em continuar a relação de trabalho.
Nesses casos, não é necessário um aditivo contratual formal, mas é essencial documentar essa reconsideração e obter a concordância mútua.
Além disso, é importante cancelar os registros na Carteira de Trabalho e demais procedimentos relacionados à rescisão inicialmente realizada.
O artigo 489 da CLT trata especificamente desse processo, garantindo às partes a oportunidade de reconsiderar a rescisão durante o aviso prévio, desde que ambas concordem com essa decisão.