21/06/2025

Cancelar uma rescisão de contrato de trabalho, è possível?

Sebold, Cazon & Advogados Associados

Sim, é possível.

Dentro do período de aviso prévio, se ambas as partes concordarem com a reconsideração, o contrato segue normalmente, sem interrupções, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

Após o término desse prazo, a rescisão é considerada definitiva, configurando um novo contrato se houver interesse em continuar a relação de trabalho.

Nesses casos, não é necessário um aditivo contratual formal, mas é essencial documentar essa reconsideração e obter a concordância mútua.

Além disso, é importante cancelar os registros na Carteira de Trabalho e demais procedimentos relacionados à rescisão inicialmente realizada.

O artigo 489 da CLT trata especificamente desse processo, garantindo às partes a oportunidade de reconsiderar a rescisão durante o aviso prévio, desde que ambas concordem com essa decisão.

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