21/06/2025
Pente-fino no INSS começa em Agosto
Sebold, Cazon & Advogados Associados
A CLT no Brasil permite que sejam feitos descontos no salário do trabalhador em algumas situações específicas.
Entre os descontos legais, estão o INSS, que é a contribuição previdenciária obrigatória, e o imposto de renda retido na fonte (IRRF).
Existem também descontos convencionais, como a contribuição sindical e outras contribuições acordadas coletivamente, sempre com a concordância do empregado.
Além disso, há descontos por benefícios, como o vale-transporte, que pode ser descontado até 6% do salário, e os vales-refeição e alimentação, desde que acordados previamente.
Empréstimos consignados, planos de saúde e seguros também podem ser descontados, desde que o trabalhador tenha autorizado.
Outras situações incluem descontos por faltas injustificadas e danos a equipamentos, desde que sejam comprovados e autorizados ou previstos em acordos coletivos.
É fundamental que todos esses descontos sigam a lei e não comprometam a subsistência do trabalhador, então busque um advogado para orientações!