21/06/2025

Pente-fino no INSS começa em Agosto

Sebold, Cazon & Advogados Associados

A CLT no Brasil permite que sejam feitos descontos no salário do trabalhador em algumas situações específicas.

Entre os descontos legais, estão o INSS, que é a contribuição previdenciária obrigatória, e o imposto de renda retido na fonte (IRRF).

Existem também descontos convencionais, como a contribuição sindical e outras contribuições acordadas coletivamente, sempre com a concordância do empregado.

Além disso, há descontos por benefícios, como o vale-transporte, que pode ser descontado até 6% do salário, e os vales-refeição e alimentação, desde que acordados previamente.

Empréstimos consignados, planos de saúde e seguros também podem ser descontados, desde que o trabalhador tenha autorizado.

Outras situações incluem descontos por faltas injustificadas e danos a equipamentos, desde que sejam comprovados e autorizados ou previstos em acordos coletivos.

É fundamental que todos esses descontos sigam a lei e não comprometam a subsistência do trabalhador, então busque um advogado para orientações!

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