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03/05/2024
Notícias

É possível adotar a jornada 12x 36 em qualquer setor?

Sebold, Cazon & Advogados Associados

Você já ouviu falar na jornada de trabalho 12x36, em que se trabalha por 12 horas seguidas e descansa por 36? Sabia que nem todos os setores podem adotá-la sem seguir as regras corretas?

De acordo com a Reforma Trabalhista, a jornada...

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26/04/2024
Notícias

Execução civil: Juiz pode bloquear imóveis dos devedores na Central Nacional de Indisponibilidade...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente sobre a possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em casos de execução civil. Essa decisão trouxe à tona a importância de entender como essa...

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26/04/2024
Notícias

Pode haver fracionamento das férias em mais de dois períodos?

Sebold, Cazon & Advogados Associados

Sim, pode haver fracionamento das férias em mais de dois períodos.

Isso significa que, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14...

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05/04/2024
Notícias

Regras para remunerações de trabalhadores em Regime de Tempo Parcial

Sebold, Cazon & Advogados Associados

As principais regras para remuneração de trabalhadores em regime de tempo parcial incluem:

✅ Jornada de trabalho: a duração da jornada para esses trabalhadores é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras, ou...

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01/04/2024
Notícias

Golpe da falsa prova de vida do INSS

Sebold, Cazon & Advogados Associados

🚨 Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! 🚨

É importante ficar alerta contra um golpe que tem ressurgido e está afetando beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social em todo o país. O INSS emitiu um aviso...

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01/04/2024
Notícias

STF derruba tese da Revisão da Vida Toda

Sebold, Cazon & Advogados Associados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (21) derrubar o entendimento anterior que permitia a revisão da vida toda de aposentadorias pelo INSS.

Isso aconteceu durante o julgamento de ações contra a Lei dos Planos...

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Maringá
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