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A Reforma Tributária do consumo criou, na Lei Complementar nº 214/2025, um regime específico de IBS e CBS para as sociedades cooperativas. O regime é opcional, e a janela para aderir com efeitos a partir de 1º de janeiro...
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O produtor rural que trabalha em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, é considerado segurado especial pela Previdência Social. Essa condição dá acesso a uma aposentadoria com regras próprias, mantidas após a...
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A holding rural se tornou uma das ferramentas mais procuradas por famílias produtoras que querem organizar a gestão do patrimônio e planejar a sucessão. Mas ela não é uma solução pronta. Antes de transferir as terras para uma empresa, alguns...
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Desde 2020, com a alteração da Lei de Recuperação e Falências, o produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial, desde que comprove o exercício da atividade pelo prazo legal. O número de pedidos cresceu, e cooperativas e demais...
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Essa é uma situação delicada que exige atenção e conhecimento das leis trabalhistas.
Mesmo no período de experiência, a legislação brasileira garante estabilidade provisória à gestante, protegendo-a de demissões sem justa causa.
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Planejar sua aposentadoria pode parecer desafiador, mas com algumas dicas simples, você pode começar com o pé direito!
Se você é uma Pessoa com Deficiência (PCD), é fundamental entender seus direitos e opções. ✨
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