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Com o avanço da tecnologia e a nova forma de mercado digital, a velha fórmula de tributação já não resolve todos os impasses que surgem. Os tributos sobre a relação de consumo que se dividiam entre a responsabilidade do vendedor e consumidor já...
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Muito se falou na Lei Geral de Proteção de Dados nesse ano que passou e não pense que isso ficou para trás. 2023 tem tudo para ser o ano da proteção de dados no Brasil, quer saber o motivo, pois bem, elencarei alguns:
1) A ANPD -...
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A "revisão da vida toda" foi recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, o que trouxe uma grande conquista para os aposentados.
Mas afinal, o que é a revisão da vida toda?
É a possibilidade de o aposentado incluir os...
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A sigla MEI significa “Microempreendedor Individual” e é considerado MEI o empreendedor com um faturamento de até R$ 81.000,00por ano e que tem, no máximo, 1 funcionário contratado.
Ao se tornar um MEI você...
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Como sabemos, a Lei Geral de Proteção de Dados veio para disciplinar todo e qualquer tipo de tratamento realizado com dados pessoais de pessoa física, seja por pessoa natural ou jurídica, ente público ou privado.
Pensando neste cenário,...
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Apesar de o art. 49, § 3º, ser claro ao dispor que o credor fiduciário não terá seu crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial, em decisões mais recentes, quando instado a se manifestar sobre o assunto, o STJ decidiu por afastar a...
