Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada no ano passado....
Notícias
No sentido do que vem ocorrendo quanto a preparação dos ambientes digitais e a própria reforma trabalhista, a Receita Federal do Brasil publicou no DOU de hoje, dia 18 de dezembro de 2017, o
Notícias
Embora ainda pendente de sanção presidencial, o texto do PLC 165/17 trouxe, além da negociação do PRR, as novas alíquotas e modalidades para pagamento da contribuição previdenciária rural por parte dos produtores rurais, são...
Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bela Vista (GO) conceda ao autor da presente demanda, advogado, acesso às informações de seus clientes constantes do...
Notícias
A alíquota do ITCMD no Rio de Janeiro, o chamado imposto sobre herança e doação, vai variar de 4% a 8% a partir de 2018, quando entra em vigor a Lei 7.786, assinada em novembro. Com a mudança na legislação, que também instituiu a progressividade...
Notícias
O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de um ex-auxiliar de...
