16/11/2017

Notícias

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

STJ

A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. 

Com esse entendimento, a Terceira...

11/11/2017

Notícias

Reforma trabalhista: veja ajustes que o governo deve fazer na lei que começa a vigorar neste sábado

Por Valdo Cruz e Fábio Amato, GloboNews e G1, Brasília

Após a entrada em vigor da 

10/11/2017

Notícias

Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças

Por Marta Cavallini, G1

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz...

08/11/2017

Notícias

Mudanças no Funrural são aprovadas em comissão mista

Agência Câmara Notícias

Relatora apresentou complementação de voto para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais junto à Previdência. Texto segue para análise do Plenário da Câmara

A comissão mista da Medida Provisória 793/17 sobre...

26/10/2017

Notícias

TRF4 uniformiza entendimento sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial

TRF/4

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (25/10) o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu tese jurídica em matéria previdenciária que...

26/10/2017

Notícias

Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento à