POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Sebold, Cazon & Advogados Associados
- Finalidade
Esta Política estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizados pelo escritório Sebold, Cazon & Advogados Associados (“Escritório”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Princípios
O tratamento de dados pelo Escritório observará os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
- Dados tratados
O Escritório trata dados pessoais de:
- Clientes atendidos;
- Colaboradores e prestadores de serviço;
- Partes e terceiros envolvidos em processos judiciais e administrativos;
- Usuários que interagem com nossos canais digitais.
- Finalidades do tratamento
- Execução de contratos e prestação de serviços jurídicos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Gestão administrativa, financeira e de recursos humanos;
- Comunicação institucional e relacionamento com clientes.
- Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Tribunais, órgãos públicos e parceiros necessários à execução dos serviços;
- Fornecedores de tecnologia, contabilidade e suporte jurídico, mediante contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
- Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
- Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção ou exclusão de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Solicitações devem ser enviadas para:
📧 sebold@seboldcazon.com.br
- Encarregado pelo tratamento de dados
O Escritório nomeia como Encarregado (DPO) Robson Fernando Sebold, responsável por assegurar o cumprimento desta política e atuar como canal de comunicação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
- Atualização
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais.
Última atualização: outubro de 2025.
