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A penhora é uma ferramenta utilizada para apreender um ou mais bens de uma pessoa com a finalidade de satisfazer uma dívida que não foi paga. Em relação às pequenas propriedades rurais, isso ocorre de uma maneira diferente, pois o ordenamento...
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No Brasil, o Direito Agrário possui grande relevância na medida em que grande parte da sua economia é predominantemente agrícola. Diante disso, faz-se necessário o entendimento das leis e normas que o regulamentam, dentre as quais, o direito de...
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Após tantos escândalos de corrupção e ilicitudes, a sociedade clama por mais ética e responsabilidade em suas relações comerciais como um todo.
Não diferente de todos os outros setores, o agronegócio também vem aderindo a condutas e...
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O Ministério da Economia emitiu na data de ontem a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020,...
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O novo desafio encontrado pelos contribuintes, que ingressaram no Judiciário e obtiveram o direito de excluir o ICMS da base de cálculo de outros tributos como as contribuições do PIS e Cofins e o ISSQN, é saber quando apurar o crédito...
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Ao dispensar funcionário sem justa causa, a empresa além de pagar a multa de 40% sobre o saldo FGTS ao colaborador dispensado, também é obrigada a recolher um adicional de 10% sobre a mesma base econômica aos cofres públicos.
Tal...
