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18/11/2020
Notícias

Cláusula de cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ

POR: Revista Consultor Jurídico - Por Danilo Vital

A existência de cláusula de cobrança mínima pactuada em contrato de prestação de assistência médica se torna abusiva se, em vez de corrigir o desequilíbrio contratual, se transforma ela própria em fator de onerosidade excessiva para a parte...

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19/11/2020
Escritório

Sebold & Cazon adequa seus procedimentos às normas de proteção de dados - LGPD

Égide Pró Proteção de Dados e Compliance

Prezados clientes e demais interessados,

Nós primamos pela segurança e privacidade. Esse é nosso compromisso com você.
Assim, informamos que fizemos adequações em nossos processos e na política interna de acordo com a Lei Geral de...

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18/11/2020
Artigos

Nota Técnica Ministério da Economia sobre 13º salário x suspensão dos contratos de trabalho (BEm -...

Núcleo de Direito do Trabalho Patronal - Por: Jefferson Cazon -...

O Ministério da Economia emitiu na data de ontem a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020,...

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15/11/2020
Notícias

Após negar ataque, TSE tem bancos de dados expostos por hackers em dia de eleição

Por: Site Olhar Digital - Renato Santino

Neste domingo (15), dia de eleições municipais por todo o Brasil, o Tribunal Superior...

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29/10/2020
Notícias

Pensão po morte: Entenda o que mudou com a Reforma da Previdência

Núcleo de Direito Previdenciário Cláudia Bortolotti Sena

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.
A EC 103/2019, da Reforma da Previdência, estabeleceu novas...

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02/10/2020
Escritório

Outubro Rosa

Sebold & Cazon Advogados

Mês de conscientização e prevenção do câncer de mama!

Nós apoiamos essa causa

#outubrorosa

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Maringá
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Maringá