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A "revisão da vida toda" foi recentemente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, o que trouxe uma grande conquista para os aposentados.
Mas afinal, o que é a revisão da vida toda?
É a possibilidade de o aposentado incluir os...
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A sigla MEI significa “Microempreendedor Individual” e é considerado MEI o empreendedor com um faturamento de até R$ 81.000,00por ano e que tem, no máximo, 1 funcionário contratado.
Ao se tornar um MEI você...
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Como sabemos, a Lei Geral de Proteção de Dados veio para disciplinar todo e qualquer tipo de tratamento realizado com dados pessoais de pessoa física, seja por pessoa natural ou jurídica, ente público ou privado.
Pensando neste cenário,...
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Apesar de o art. 49, § 3º, ser claro ao dispor que o credor fiduciário não terá seu crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial, em decisões mais recentes, quando instado a se manifestar sobre o assunto, o STJ decidiu por afastar a...
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O programa Retoma Paraná, instituído pela Lei Estadual nº 20.634/2021, foi criado com o objetivo de possibilitar o parcelamento
dos débitos tributários que são devidos pelas empresas que se encontram em falência decretada, recuperação...
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Na edição anterior tratamos brevemente sobre a importância de se pensar e de planejar o futuro do negócio rural ainda em vida, a fim de assegurar a sua manutenção pelas próximas gerações, protegendo o patrimônio construído pela família,...
