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Muitos benefícios previdenciários, sejam eles aposentadorias, auxílios ou pensões, acabam sendo concedidos com valores inferiores. No entanto, se acredita que o cálculo do seu benefício esteja errado ou que os períodos contribuídos que não foram...
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Muitas empresas passaram a ter dificuldades em cumprir suas obrigações tributárias após a crise financeira causada pela pandemia.
Com isso, o poder público vem disponibilizando alguns benefícios fiscais que podem ser aproveitados:
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Conforme a CLT, se o afastamento pelo INSS exceder o período de 6 meses, sendo contínuo ou não, o funcionário NÃO tem direito às férias.
Uma nova contagem do período aquisitivo será iniciada quando o funcionário retornar ao trabalho....
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Como sabemos, a Lei Geral de Proteção de Dados veio para disciplinar todo e qualquer tipo de tratamento realizado com dados pessoais de pessoa física, seja por pessoa natural ou jurídica, ente público ou privado.
Pensando neste cenário,...
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O contrato é a única garantia de que ambas as partes cumprirão o que foi acordado informalmente, de modo que ninguém seja prejudicado.
Se esse contrato não for formalizado, o principal risco é não ter a solução adequada para o caso de...
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A mediação e a arbitragem se tornam cada vez mais predominantes como métodos alternativos de resolução de conflitos no ambiente agrário.
A arbitragem deve ser convencionada pelas partes no contrato através de uma cláusula específica....
