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Na hipótese de ausência do reclamante, ele deve ser condenado ao pagamento das custas judiciais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável,...
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O Projeto de Lei (PL) nº 1.204/2021, apresentado em 5 de abril pelo Deputado Fausto Pinato, sugere alterações sensíveis na sistemática de tributação dos fundos de investimento fechados, dos fundos de investimento em participações, bem como dos...
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou o rol de serviços que podem ser realizados de forma presencial nas agências da Previdência Social. O objetivo é...
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Dentro do conceito biológico, a memória é a capacidade de, basicamente, adquirir e armazenar informações. Assim, conforme passa o tempo e diminui a capacidade de armazenamento de informações, a memória se torna mais...
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Por entender que não há como afastar o direito à indenização danos morais, reconhecido no primeiro e segundo graus, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de empregador que demitiu sua empregada...
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Para privilegiar a reparação integral do lesado e também como medida de economia processual, a obrigação de reparar pelo prejuízo causado por uma decisão liminar que não se confirma pode englobar tanto os danos materiais quanto os danos morais...
