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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 16 de dezembro, próxima quarta-feira, o julgamento de um processo que discute se pais podem deixar de vacinar seus...
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou procedente o direito de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo. A decisão, tomada nesta quarta-feira (9) por unanimidade, reconheceu o direito à aposentadoria especial da categoria, inclusive de...
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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta 2ª feira (7.dez.2020) que a vacinação contra a covid-19 no Estado vai começar em 25 de janeiro, dia do aniversário da capital paulista.
O anúncio foi feito pelo tucano em...
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O meio de pagamentos PIX já está sendo bastante utilizado pelos brasileiros. O advogado Rodrigo Toler, especialista em Direito Bancário e Processo Civil, que atua na área de contencioso civil e estratégico do escritório...
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Informações do Censo 2010 indicam que há 18 milhões de propriedades urbanas ocupadas em situação irregular no país. Em situações como esta, o usucapião entra em cena: o direito de posse de um bem por tempo de...
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Por considerar que houve defeitos no produto e angústia da consumidora, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença que condenou a Motorola a ressarcir e indenizar uma mulher cujo celular explodiu dentro de...
