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Quando trabalhamos em mais de um emprego, a contribuição previdenciária deve ser feita para cada um deles. Isso significa que cada empregador é responsável por pagar a contribuição do empregado, conforme a taxa determinada.
É...
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Além de perder a proteção legal sobre a propriedade da marca, há o risco de perder toda a reputação e reconhecimento associados ao nome escolhido.
Isso porque, sem o registro no INPI, não há respaldo jurídico que reconheça você como o...
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O livro 'Negócios Jurídicos Públicos e Privados' é fruto do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O eixo central do programa é negócios jurídicos e envolve três linhas: relações negociais...
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Você já ouviu falar na jornada de trabalho 12x36, em que se trabalha por 12 horas seguidas e descansa por 36? Sabia que nem todos os setores podem adotá-la sem seguir as regras corretas?
De acordo com a Reforma Trabalhista, a jornada...
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente sobre a possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em casos de execução civil. Essa decisão trouxe à tona a importância de entender como essa...
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Sim, pode haver fracionamento das férias em mais de dois períodos.
Isso significa que, de acordo com a legislação trabalhista brasileira, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14...
