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A tentativa de ganhar uma folga não merecida e “esticar” o final de semana acabou custando caro para uma empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul, no norte catarinense. Ao descobrir que ela havia modificado a data de um...
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A Justiça do Trabalho começou a aplicar as novas regras da reforma trabalhista que dificultam a caracterização de grupo econômico. Para que as empresas sejam responsáveis pelas dívidas trabalhistas uma das outras, há novos critérios estabelecidos...
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Os pedidos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial no TRT-2, nos termos dos artigos 855-B a 855-E da CLT, devem ser formulados por pelo menos um advogado habilitado de cada parte envolvida.
Atenção: não basta...
Escritório
Nesta manhã de quinta-feira, 18/01, o sócio e coordenador da área trabalhista patronal do escritório, Dr. Jefferson Figueira Cazon, concedeu entrevista sobre a Reforma Trabalhista no Progamara Show da Manhã da rádio Agora FM (91,3).
Após...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de liberação progressiva de garantias oferecidas em processo de execução fiscal (cobrança) à medida que dívidas parceladas forem pagas. O contribuinte que levou a tese ao tribunal,...
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inda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição referente aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo acaba se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios,...
