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A norma da reforma trabalhista segundo a qual quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar honorários de sucumbência relativos aos pedidos que foram negados só deve valer para casos julgados em primeira instância após 11 de...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada no ano passado....
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Muitos pais ou mães que não tem a guarda de seus filhos podem, em alguns casos, passar todo o período de férias escolares com eles, seja em uma viagem de lazer ou por qualquer outro motivo.
E aí surge a dúvida: será que mesmo assim terei...
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Vou contar pra vocês a historinha do Godofredo e da Incorporadora "Vapt Vupt". Também vou explicar como o probleminha entre eles foi resolvido, com base nas orientações do STJ, no REsp 1.582.318-RJ, julgado em 12/9/2017 e noticiado no Informativo...
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No sentido do que vem ocorrendo quanto a preparação dos ambientes digitais e a própria reforma trabalhista, a Receita Federal do Brasil publicou no DOU de hoje, dia 18 de dezembro de 2017, o
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Embora ainda pendente de sanção presidencial, o texto do PLC 165/17 trouxe, além da negociação do PRR, as novas alíquotas e modalidades para pagamento da contribuição previdenciária rural por parte dos produtores rurais, são...
