19/02/2021

Notícias

STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior

Site apet.org.br -Por Joice Bacelo, Valor — Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento em que se discute a possibilidade de os Estados tributarem doações e heranças de bens no exterior. Há, por enquanto, dois votos e só esses já têm causado um grande alvoroço no...

16/02/2021

Notícias

Simples Nacional: Governo possibilita nova renegociação de débitos federais

Site apet.org.br -DANIELLE NADER

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, 11, a portaria nº 1.696/2021, que permite a renegociação de débitos federais do Simples Nacional em razão dos impactos econômicos da pandemia de coronavírus.

De...

15/02/2021

Notícias

ICMS: Conheça proposta que altera cobrança sobre combustíveis

Site apet.org.br - ANANDA SANTOS

O projeto de lei complementar que define os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair...

15/02/2021

Notícias

Parcelamento Tributário

Sebold & Cazon Advogados - Aline Barandas

Dia 10 de fevereiro de 2021 foi publicada pela PGFN a Portaria 1696 que traz nova oportunidade de Parcelamento Tributário em razão dos efeitos da pandemia. Entenda como funcionará:

- Quem poderá...

28/01/2021

Notícias

OAB pede que ANPD apure vazamento de dados de mais de 200 milhões de brasileiros

Por: Site Jota.Info - Hyndara Freitas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta quinta-feira (28/1), um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no qual requer a adoção imediata de medidas para a apuração do...

20/01/2021

Notícias

Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas

POR: Revista Consultor Jurídico

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo levantamento feito pela...