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Para ser considerado um título executivo extrajudicial, o documento particular deve ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Contudo, decisões judiciais recentes têm flexibilizado essa regra em casos excepcionais, como, por exemplo,...
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Uma novidade do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) promete melhorar o bloqueio judicial de valores de devedores e garantir maior celeridade aos processos de execução e recuperação de crédito. A ferramenta \"
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A Lei 14.151, que instituiu o trabalho remoto para mulheres grávidas enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da...
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A juíza Isabela Flaitt, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19. A magistrada entendeu que a liberdade...
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A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de alterações para a nossa vida jurídica, desde o pagamento de um auxílio emergencial para desempregados, informais e MEIs, até alteração nas leis de trânsito. Em março de 2020, o Conselho Nacional...
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os líderes da Casa discutem retomar, na primeira quinzena de maio, a votação de projetos econômicos que estão paralisados desde o recrudescimento da pandemia. O principal deles é o que cria um...
