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Em cenário de iminente risco de ruína econômica e contágio a terceiros por coronavírus, é possível que lojista de shopping center suspenda parte do contrato de locação. Com esse entendimento, o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de...
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A OIT – Organização Internacional do Trabalho informou nesta semana que o mundo deverá ter mais um problema a resolver nos próximos meses: o aumento desmesurado do desemprego.
É de sabença comum, no...
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Se uma das causas da crise financeira é o "desaquecimento" da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de...
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos e pessoa com deficiência, que comprove não possuir renda suficiente para manter a si...
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Segue resumo com as principais medidas no âmbito tributário tomadas até o momento:
- Adiamento dos tributos federais do Simples Nacional e do MEI: vencimentos de 20.04 para 20.10; de 20.05 para 20.11 e de 22.06 para 21.12;
-...
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A principal disposição era a da possibilidade da suspensão do contrato de trabalho pelo período de 4 meses, durante o qual não haveria pagamento de salário. Mas o governo voltou atrás e em seguida retirou essa regra.
A MP dispõe que nesse...
