02/06/2019

Notícias

Cartórios estão autorizados a emitir passaporte, CPF e RG

Conselho Nacional de Justiça

A medida administrativa será possível por meio de convênio entre os cartórios e as Secretarias de Segurança dos estados, no caso do RG. Já para a emissão de passaportes, o convênio precisa ser firmado com a Polícia Federal e a Associação...

08/02/2019

Notícias

Suspensão Direta do Direito de Dirigir

www.portaldotransito.com.br

Muitos desconhecem a legislação de trânsito, mas a penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada mesmo sem ser excedido o número máximo admissível de pontos (20) no período de 12 meses. Certos crimes ou infrações podem...

31/01/2019

Notícias

ALTERAÇÕES NO AUXÍLIO-RECLUSÃO COM A MP 871/19.

Jéssica Mochi

A Medida provisória 871/19 publicada em 18.01.2019 trouxe algumas modificações no benefício de auxílio-reclusão, quais sejam: · Agora é necessário o cumprimento de 24 meses de carência (carência é o número mínimo de contribuição que o...

10/01/2019

Notícias

O produtor Rural empregador agora tem duas opções para recolhimento do INSS.

Robson Sebold

ATENÇÃO PRODUTORES

Termina no dia 20 de janeiro, o prazo para a que o produtor rural escolha a melhor opção para o recolhimento do INSS (FunRural), com base na lei 13696/18.

O produtor rural tem duas opções para...

01/12/2018

Notícias

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Jéssica Mochi

O que você precisa saber sobre a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
1. Os homens podem se aposentar por tempo de contribuição quando completam 35 anos de trabalho, enquanto as mulheres podem se aposentar após comprovados 30...