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Com a vigência da nova Lei Trabalhista, as férias poderão ser concedidas de forma parcelada em até três períodos, desde que haja a concordância do trabalhador. Para o fracionamento do gozo das férias deverão ser observadas as seguintes...
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A partir do dia 10 de novembro, os boletos de qualquer valor, inclusive os vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário. Antes, os documentos só podiam ser quitados no banco de emissão.
❌Lembrando:...
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O contribuinte “facultativo baixa renda” é o homem ou mulher de baixa renda que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos de sua própria residência. Para seu enquadramento é necessário que o mesmo não tenha renda...
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A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. O Autor da ação afirma que passou receber constantes ligações de cobrança, sobre um suposto valor mesmo tendo sido pago. Com esse...
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As duas campanhas que, na prática, atualmente, são uma só, o Outubro Rosa e Novembro Azul, ajudam no alerta para a sociedade, conscientizando para a prevenção do câncer de mama e de próstata, respectivamente.
Em que pese a alta...
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Ao contrário do que muitos pensam, o barulho provocado por vizinhos não possui “liberdade” até às 22h! Pode-se exigir sua cessação a qualquer hora do dia, se este for excessivo e prejudicial à saúde. O Código Civil, no artigo...
