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21/09/2020
Notícias

Os efeitos da teoria da imprevisão em meio à crise da Covid-19

Por: Redação do Migalhas

Por causa da pandemia, pessoas físicas e jurídicas viram suas rendas caírem, seja por fechamento de suas lojas, diminuição salarial ou demissão. Como as instituições financeiras estão se portando em meio ao período da pandemia da Covid-19? Será...

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21/09/2020
Notícias

CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

Por: Redação do Migalhas

Por unanimidade, o plenário do CNJ aprovou, durante a 73ª sessão virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados...

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18/09/2020
Notícias

Venda de imóvel pode atrair lucro presumido em vez de ganho de capital

POR: Revista Consultor Jurídico - Por Igor Mauler Santiago

Cuida-se de discutir o tratamento tributário a ser dado por empresas optantes pelo lucro presumido à venda de imóveis anteriormente destinados a sediar as suas atividades ou à locação/arrendamento. É dizer: se o rendimento daí decorrente deve...

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18/09/2020
Notícias

A validade da reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários

POR: Revista Consultor Jurídico - Por Carlos Augusto Daniel Neto e...

Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro Presumido, para fins de pagamento de IRPJ e CSLL. O tema já foi objeto de dois excelentes artigos escritos nesta...

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08/09/2020
Artigos

Tese dos 10% do FGTS não acabou

Sebold & Cazon Advogados - Aline Barandas

Ao dispensar funcionário sem justa causa, a empresa além de pagar a multa de 40% sobre o saldo FGTS ao colaborador dispensado, também é obrigada a recolher um adicional de 10% sobre a mesma base econômica aos cofres públicos.

Tal...

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04/09/2020
Artigos

O acordo de sócios como instrumento estratégico para a manutenção da empresa rural após a sucessão

Sebold & Cazon Advogados - Estagiária Camila Casteleira

As empresas familiares são compostas por proprietários e gestores do mesmo grupo familiar que possuem, além da sociedade, um vínculo emocional afetivo. Por isso mesmo, é indispensável que para o enfrentamento das diferenças e para a administração...

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Maringá
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Maringá