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O ex-juiz Federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro agora é advogado. Sua inscrição consta no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB:
Em junho deste ano, a Comissão de Ética da...
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9ª câmara Cível do TJ/PR condenou uma confederação de lojistas ao pagamento de danos morais a um homem que não foi notificado previamente pela entidade do seu registro de dívida. Para o colegiado, embora o homem tenha sido avisado pelo Serasa, a...
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Por causa da pandemia, pessoas físicas e jurídicas viram suas rendas caírem, seja por fechamento de suas lojas, diminuição salarial ou demissão. Como as instituições financeiras estão se portando em meio ao período da pandemia da Covid-19? Será...
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Por unanimidade, o plenário do CNJ aprovou, durante a 73ª sessão virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados...
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Cuida-se de discutir o tratamento tributário a ser dado por empresas optantes pelo lucro presumido à venda de imóveis anteriormente destinados a sediar as suas atividades ou à locação/arrendamento. É dizer: se o rendimento daí decorrente deve...
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Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro Presumido, para fins de pagamento de IRPJ e CSLL. O tema já foi objeto de dois excelentes artigos escritos nesta...
