Artigos
É bastante comum que a atividade de criação e engorda de frangos se dê através do sistema de integração vertical. Este sistema ocorre quando o produtor recebe do integrador os pintainhos para cria e engorda, os quais, contudo, durante todo o...
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Encerrou-se no último dia 4, no plenário virtual do STF, o julgamento do RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), versando sobre a incidência de ITBI na integralização com imóveis do capital de sociedades. Salvo raras exceções, como o...
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O STF terminou, no último dia 4, o tão aguardado julgamento do RE 796.376. Nesse recurso, a corte enfrentou o Tema 796, acerca da incidência ou não do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre a diferença entre o valor do capital...
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Todos sabemos da importância do advogado para a sociedade e para o resguardo dos direitos da população.
E o Dia do Advogado também serve para que isso não seja esquecido. Para que o próprio advogado tenha em mente a dimensão...
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Está previsto para agosto, caso não convertida em lei a MP 959/2020, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), em que eleva, em seu art. 18, à garantia de direito autônomo a proteção de dados pessoais.
Nesse cenário,...
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É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no...
