Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o PL 9/2020 que permite a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo.
A medida foi anunciada pelo mandatário em uma live...
Artigos
A suspensão de corte de energia elétrica, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), abrangeu apenas os consumidores residenciais urbanos e rurais e também os estabelecimentos que prestam serviços essenciais no enfrentamento da...
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Diante da pandemia causada pelo Coronavirus, observamos em muitos casos a aplicação da TEORIA DA IMPREVISÃO, da ONEROSIDADE EXCESSIVA, A PERDA DA BASE DO NEGÓCIO.
Precisas as lições de Pontes de Miranda a...
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Diante das mudanças significativas e diárias trazidas pela pandemia causada pelo Covid-19, a Sebold & Cazon informa que não estará em recesso na segunda-feira, dia 20, véspera do feriado de Tiradentes, de modo que seus...
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O Governo Federal publicou no DOU deste último dia 31 de março de 2020 a Medida Provisória n° 932, a fim de cumprir mais uma das medidas que vinha anunciando como auxílio ao combate dos efeitos econômicos do COVID-19. A MP reduz as contribuições...
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O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos...
