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A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário — de forma parcial ou na totalidade dos postos de trabalho da empresa por até 120 dias — foi uma das medidas criadas pela Medida Provisória 936 e convertida na
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No último dia 04, o Supremo Tribunal Federal julgou o tema 796 de Repercussão Geral e fixou a seguinte tese:
"A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens...
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O plenário do STF vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria do RGPS - Regime Geral de Previdência Social é constitucional.
De acordo com a lei dos benefícios da...
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O segurado especial é o trabalhador rural que, residente em imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural próximo a ele, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, atua na atividade agropecuária...
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No dia 07 de abril de 2020, o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei n.º 13.986/2020, criada com intuito de instituir medidas para ampliar o volume de créditos e financiamento de dívidas de produtores rurais, resultado da aprovação do...
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Diante dessa situação de pandemia mundial a qual estamos vivendo, os governos estão adotando medidas preventivas e novas leis foram editadas e até mesmo alteradas a fim de melhor adequar as relações jurídicas na sociedade, com o fim de amenizar o...
