Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bela Vista (GO) conceda ao autor da presente demanda, advogado, acesso às informações de seus clientes constantes do...
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A alíquota do ITCMD no Rio de Janeiro, o chamado imposto sobre herança e doação, vai variar de 4% a 8% a partir de 2018, quando entra em vigor a Lei 7.786, assinada em novembro. Com a mudança na legislação, que também instituiu a progressividade...
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O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de um ex-auxiliar de...
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Um dos primeiros casos que os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar em plenário virtual será o processo que discute se o ICMS incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do...
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Comunicamos que mais uma vez nosso escritório fechará para férias coletivas. O período será de 26.12.17 até 05.01.18. Nesta época os atendimentos serão feitos por e-mail, telefone e whatsapp.
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Um juiz trabalhista de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte.
A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria...
