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Veja como o Superior Tribunal de Justiça tem julgado questões sobre o fornecimento de energia elétrica:
📌 Interrupção de fornecimento
Nas condições que envolvem o consumo doméstico de energia elétrica, não se caracteriza...
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Veja como o Superior Tribunal de Justiça tem julgado questões sobre o fornecimento de energia elétrica:
📌Empréstimo Compulsório
O empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica foi instituído em 1962, pela Lei...
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Veja como o Superior Tribunal de Justiça tem julgado questões sobre o fornecimento de energia elétrica:
📌Tust e Tusd
A Tust (Tarifa de uso do sistema de transmissão) e Tusd (Tarifa de uso do sistema de distribuição) são...
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Veja como o Superior Tribunal de Justiça tem julgado questões sobre o fornecimento de energia elétrica:
📌Energia não utilizada
O consumidor tem legitimidade para contestar a cobrança de ICMS no caso de energia elétrica...
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Não incide imposto de renda sobre pensão mensal por acidente de trabalho. Assim entendeu a 4ª turma do TST ao excluir incidência de IR de escriturária por considerar que tanto indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não...
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Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo garantiu a um pai que mora nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de...
