Artigos
Apesar de corriqueiras atualmente, questões atinentes a planos de saúde ainda geram dúvidas e merecem particular atenção do consumidor, seja quando pretende contratar um plano de saúde (ou aderir a um determinado...
Artigos
Transação Tributária – Acordo para parcelamento de débitos federais
No dia 16 de outubro entrou em vigor a Medida Provisória disciplinando o instituto da transação tributária para os créditos tributários federais,...
Artigos
A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável.
Especialmente no Brasil, é notório que incontáveis...
Artigos
A Lei 7.713/88 isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria motivada por acidentes em serviço e os percebidos pelos portadores de enfermidade profissional ou doenças graves. Ou seja, assegura a essas pessoas o direito de requerer a...
Artigos
O contrato de arrendamento é previsto no Estatuto da Terra e em seu Regulamento, e tem como finalidade a posse ou o uso temporário de um imóvel rural por outrem, para exploração de atividade agrária, mediante...
Artigos
Com a publicação da circular nº 21/2019, o BNDES prorrogou, para 30 de setembro de 2019, o prazo para o produtor rural requerer sua adesão ao Programa para Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro),...
