Notícias
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul, poderá definir neste ano qual ICMS deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): o efetivamente pago ou o...
Notícias
Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em tributação, acabam...
Notícias
A Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers ajuizou, no STF, ação contra a lei municipal 10.184/14 de Fortaleza/CE, que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados na cidade. A ação foi distribuída ao ministro...
Notícias
É fato o rápido enraizamento do teletrabalho/home office nas relações trabalhistas durante este ano de 2020. A procura pelas regras e orientações a respeito desta modalidade de trabalho foi surpreendente, principalmente pela emergencial...
Notícias
A Ordem dos Advogados do Brasil é um conselho profissional como qualquer outro. Assim, vale para a entidade a previsão que limita a R$ 500 o valor da anuidade cobrada por órgãos de classe.
O entendimento é da 7ª Turma Recursal do Rio de...
Notícias
O ano de 2020 ficará marcado, entre tantos fatos, como aquele em que o Supremo Tribunal Federal bateu recorde julgamentos de mérito em recursos com repercussão geral reconhecida. Foram julgados 134 REs, o que representa quase 4 vezes mais em...
