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27/03/2020
Notícias

Sem contrato administrativo, juiz aplica "fato do príncipe" para postegar tributos

CONJUR - Por Danilo Vital e Fernanda Valente

Se uma das causas da crise financeira é o "desaquecimento" da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de...

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26/03/2020
Artigos

CORONAVÍRUS: O QUE FAZER COM AS PASSAGENS AÉREAS AGENDADAS DIANTE DESSA SITUAÇÃO DE PANDEMIA QUE...

Camila Casteleira - Estagiária da Sebold Cazon Advogados

O QUE FAZER COM AS PASSAGENS AÉREAS AGENDADAS DIANTE DESSA SITUAÇÃO DE PANDEMIA QUE ESTAMOS VIVENDO?

A aquisição de passagens aéreas nada mais é do que um contrato de transporte e é...

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24/03/2020
Notícias

Lei que amplia limite de renda do BPC é publicada no Diário Oficial

Sebold & Cazon

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos e pessoa com deficiência, que comprove não possuir renda suficiente para manter a si...

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24/03/2020
Artigos

SURGIU UM DÉBITO? VOCÊ PODE PAGAR O TRIBUTO SEM A MULTA DE MORA.

Robson Sebold e Werinton Garcia

É mais comum que se imagina nas empresas os profissionais identificarem débitos intempestivos de tributos, especialmente derivados de reavaliações dos processos de apuração e auditorias tributárias.

Naturalmente o trato dado pelos...

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24/03/2020
Notícias

Principais medidas tributárias pós Coronavirus (COVID-19)

Sebold & Cazon - Robson Sebold

Segue resumo com as principais medidas no âmbito tributário tomadas até o momento:

- Adiamento dos tributos federais do Simples Nacional e do MEI: vencimentos de 20.04 para 20.10; de 20.05 para 20.11 e de 22.06 para 21.12;

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23/03/2020
Escritório

Suspensão de prazos não altera rotina no escritório

Sebold & Cazon

O CNJ suspendeu os prazos processuais até 30 de abril, mas em reunião interna realizada nesta segunda-feira, decidimos que os processos em nosso escritório terão regular andamento, com agendamentos que obedecem aos prazos regulares do Código de...

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Maringá
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