Escritório
“O CNJ suspendeu os prazos processuais até 30 de abril, mas em reunião interna realizada nesta segunda-feira, decidimos que os processos em nosso escritório terão regular andamento, com agendamentos...
Notícias
A principal disposição era a da possibilidade da suspensão do contrato de trabalho pelo período de 4 meses, durante o qual não haveria pagamento de salário. Mas o governo voltou atrás e em seguida retirou essa regra.
A MP dispõe que nesse...
Notícias
O direito de arrependimento, descrito no artigo 49 do CDC, é um direito que se aplica somente para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial como internet, catálago, telefone, tv ou outro meio.
Quando o consumidor realiza...
Notícias
O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: - o cumprimento forçado da entrega;
- outro produto equivalente; - ou...
Notícias
De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias tratando-se de produtos ou serviços não duráveis como alimentos, lavagem de automóveis, lavanderia,...
Escritório
Sebold & Cazon Advogados e COVID-19
O escritório vem tomando medidas para auxiliar no combate à pandemia:
- A partir de 18/03 a banca decidiu adotar, TEMPORIARIAMENTE, o...
